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segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Quem é Ana Lúcia Nicolau?



Há tempos que acompanho blog e site da advogada Ana Lucia Nicolau. As matérias postadas sempre são ilucidativas. Sabemos que a matéria de Direito é por vezes difícil de entender, e ela escreve de forma simples e clara para todos comentarem.

Em contato, gentilmente cedeu um texto que segue abaixo:


"Sobre União Estável"


O homem e a mulher que coabitam na mesma casa, numa convivência pública,
contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família sem se casarem, mas, também, sem algum dos impedimentos para o casamento, vivem, perante a lei (artigo 1723 do Código Civil), uma relação que caracteriza a União Estável.

O interessante é que a lei (artigo 1726 do Código Civil) permite conversão da união estável em casamento mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

A lei não estipula prazo de convivência do casal para possibilitar o pedido de
conversão de união estável em casamento.

Assim, para a conversão da união estável em casamento, basta que os companheiros assumam a existência da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, perante o juiz, através de pedido feito de comum acordo por ambos.


Confira você também. Encontrará diversos assuntos interessantes sobre Direito. É só clicar : http://www.analucianicolau.adv.br/

5 comentários:

Bruna Cabral 4 de outubro de 2010 14:11  

Já frequentei o blog da Ana Lucia Nicolau e gostei bastante..

Gosto porque é fácil, e mesmo eu que sou leiga no direito consigo entender.

Digo o mesmo do texto!
=)

Neuza 4 de outubro de 2010 15:15  

Blog e textos interessantes de Ana Lucia Nicolau ! E a parceira de ideias é sempre bem vinda!

Millena Blogueira 4 de outubro de 2010 17:59  

O blog da Ana é excelente mesmo!
Quem sabe um dia você também recomenda o meu...

Ana Lucia Nicolau 6 de outubro de 2010 11:55  

Oi Andrea, obrigada pela indicação!
Gosto muito do seu blog, sempre que posso passo por aqui.
abs

LISON COSTA 16 de outubro de 2010 11:19  

Saudações!
Andrea:
O Site da Dra. ANA LUCIA, eu acompanho as matérias, faz tempo, e concordo plenamente com você... é um dos melhores blogs da área.
Parabenizo-a pela linda e justa homenagem
Abraços,
LISON.

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:: Frases para Refletir ::

"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos." (Fernando Pessoa)